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| 26(24)-11-2017 - PSV 115: BANDIDOS DO STF ENGAMBELAM DE NOVO OS POLÍTICOS, HOLOFOTES FAZEM GOLPE SER ADIADO PARTE 4/5 |
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26(24)-11-2017 - PSV 115: BANDIDOS DO STF ENGAMBELAM DE NOVO OS POLÍTICOS, HOLOFOTES FAZEM GOLPE SER ADIADO PARTE 4/5
Esta matéria é a de 24/11 revisada e com acréscimos
Alex retruca ainda dizendo que propõe o cancelamento da súmula 704, saindo do trilho que vinha seguindo rumo à revelação involuntária e didática de toda a confusão proposital armada. Marco Aurélio intervém, falando o que é conexão.
Cármen intervém de novo, para confundir e abortar o final do voto de Alex. É realmente uma vaca. Ela passa a palavra a Fachin antes do fim do voto de Alexandre de Moraes. Ele ainda não tinha terminado o voto.
O nível de abstração necessário para se captar a sutileza da armação é avançado. Com o corte de Cármen Lúcia, até o cérebro de Alex se apagou, desaparecendo todo o fio da meada da abstração mental antes construída que chegaria à etapa decisiva num novo desdobramento que a isso se resume: a súmula 394 vai voltar a vigorar então ou não?
Uma abstração deste naipe quando cortada demora para ser retomada, é preciso retomar toda a linha dentro da própria cabeça. Até mesmo o cérebro de Alex foi tomado pela hipnose de desvio de foco de Cármen Lúcia. Como um demônio vivo, ela fez a intervenção na hora H, evitando o desenlace do imbróglio numa explanação até então didática, inteligível, apropriada e esclarecedora. Ela deu o bote no momento-chave. Em seguida, ela passou a palavra a Fachin. Fachin começou a falar e Alex perdeu completamente o rumo, sendo o ministro tomado por um "branco" cerebral repentino, perdendo a linha de raciocínio, esquecendo o que estava falando e o que ia falar, perdendo o fio da meada. Ele foi engambelado, foi interrompido no meio de uma abstração mental trabalhosa, caindo no limbo da quebra repentina de uma abstração, um coito interrompido na hora do gozo. Como um celular que toca e faz a roda de amigos se dissipar, a intervenção de Cármen Lúcia "cortou o barato" e remeteu Alex de volta ao vazio do recobro de uma lucubração, tal como acontece quando um sonho é interrompido e somos acordados, as memórias vão se apagando até tudo sumir em um ou dois segundos. Em seguida passou a falar Fachin, formatando então qualquer esforço de memória para retomada do processo mental. Foi tão violenta a atitude matreira da vaca que Alex dormiu como um bebê, com seu cérebro noviço formatado. Ele esqueceu de tudo, até do que estava fazendo e se calou, sem terminar o voto e chegar no ponto-chave (a súmula 394 vai voltar a valer ou não? Era como se até ele estivesse querendo saber para entender o que se passa). Se até o ministro foi engambelado, perdendo o rumo, imagine-se a situação do leitor, que está "boiando", ou dos que acompanhavam a sessão. O objetivo foi atingir também esses, minando a concatenação de suas idéias. Nós tínhamos certeza absoluta que essa vaca ordinária ia fazer isso, é repetição do que ela já fez antes, aqui também já comentado. É realmente nojento.
Fachin começa então o seu voto. Ele faz parte da gangue petista e é especialista também em sofisma, para engambelar o plenário e o público, assim como fazem Cármen, Barroso e Rosa, todos a serviço da máfia petista. Fachin faz uma lista de lugares-comuns, uma chuva no molhado para esfriar a discussão, como a "cera" de jogadores de futebol aos 40 minutos do segundo tempo.
Ele chega a fazer um teatro como se fosse sóbrio e conhecedor do cancelamento da súmula 394 em 1999. Ele fala que a prerrogativa, como sugerido por Barroso, deve ir até o término do mandato. Cita a súmula 394, falando que o STF não tem competência para julgar quem está na situação da 394, como de fato não tem mais. Aí ele chega no ponto, mas de relance, bem rápido, só para dar a impressão de que é claro (depois ele concorda com Barroso, o que na prática significa desdizer o que falara, pois o que vai ficar valendo é o que ficar escrito no acórdão ao final e não o que foi discutido e ventilado). Foi para este fim que ele concordou INTEGRALMENTE com o voto do relator Barroso. Discordou Fachin de Alex quanto à inaplicabilidade da súmula 704 por Alex (e só por ele) sugerida. Diz Fachin que o STF não tem competência para julgar o réu da ação penal 937 (que é o que estava sendo julgado e cuja decisão se tornaria regra de repercussão geral a ser explicitada em súmula vinculante, de acordo com a proposta 115 de súmula vinculante, passando então a partir daí a ser regra geral obrigatória para todo o Judiciário).
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Marco Aurélio intervém então, para lembrar que a terceira parte do voto de Alex não foi exposta. Fachin intervém, desvirtuando para dizer (Y) que a competência para o réu que deixar de ter cargo mas que tem prerrogativa de foro serguirá no foro privilegiado até a fase final da instrução (a das alegações finais). A situação Y é mero detalhe a ser resolvido em MODULAÇÃO DE EFEITOS da decisão, mas o ponto central de toda a discussão (se a súmula 394 vai voltar a valer ou não) fora então ventilado indiretamente por MA ao falar da terceira parte do voto de Alex, mas Fachin sorrateiramente responde, intervindo, que então tudo se resolve com a situação Y. Mas não era o Y que se queria saber. A armação toda é a súmula 394 voltar a valer, para dar foro a Lula, Dilma, Temer e todo mundo.
Vejamos um exemplo de novo: Lula tinha foro (era presidente). Depois ele perdeu, pois deixou o cargo (súmula 394). Se ele tivesse conseguido um cargo com foro no STJ, por exemplo, e lá estivesse sendo processado (pelo petrolão, por causa do "elevador processual"), o processo ficaria no STJ se já tivesse chegado em alegações finais. Caso contrário, voltaria para o foro competente. De acordo com a súmula 394, o foro competente é o STF. Como a súmula 394 foi cancelada, o foro competente é a primeira instância. Com a PSV 115 aprovada, o foro competente será o STF, é isso que está no voto de Barroso. Nele não fica explicitada a revogação do cancelamento da súmula 394, fica subentendido, é uma revogação tácita. Esse é o golpe. Todos pensam então que o fim do "elevador processual", no caso deste exemplo, faria Lula sair do STJ para a primeira instância, mas ele sai do STJ e vai para o STF, está é a jogada. Ninguém vai se danar, vai é se salvar. Só quem não tinha cargo ao tempo do crime é que se ferra, mas mesmo esses réus da "lava-jato" serão salvos depois pela conexão que será declarada, anulando-se tudo para todo mundo.
É como se fosse o seguinte: Alex fala que as coisas têm começo e meio e que elas podem ser pequenas e médias. Quando ele ia falar que as coisas também têm fim e podem ser grandes, Cármen interrompe para perguntar se elas vão ser mesmo pequenas e médias e se vão ter mesmo começo e meio. Quando MA alerta que Alex havia esquecido de falar sobre o fim e as grandezas, Fachin intervém, dizendo que Barroso já disse que as coisas claras do começo também podem ser escuras no meio e que as coisas bonitas e pequenas podem ser feias e médias, interrompendo a linha de raciocínio, falando em alhos quando o assunto caminha para bugalhos, tudo de forma proposital, para tornar ininteligível para o público o que se passa. A fase em que Joaquim Barbosa mandava os corruptos do tribunal veladamente tomarem no cu já foi. Se ele ainda estivesse no tribunal, Joaquim Barbosa ia pegar Cármen Lúcia, Rosa, Fachin e Barroso na porrada. Não há outra linguagem quando se lida com verdadeiros moleques. Linguagem corporal, pois falar é inútil.
Nesse sentido então, Fachin disse que a competência do STF no caso de perda de cargo de quem tem prerrogativa de foro só vai até o fim da instrução criminal, não falando na hipótese que interessa (a súmula 394): o que vai acontecer se a denúncia for apresentada depois de o cargo ser deixado? Disso ele não fala. A omissão no trato desta hipótese é proposital, porque se quer deixar a resposta a cargo de interpretação que se deverá fazer da súmula vinculante após a aprovação da PSV 115. E a interpretação (posterior da PSV 115 quando for aprovada e questionada pelos advogados como fica a situação de seus clientes) será de que fica revogado o cancelamento da súmula 394. A 394 não vai voltar a valer explicitamente, mas o seu verbete vai renascer no dispositivo do acórdão de análise posterior que se fará da PSV 115 aprovada quando chegar a hora de a onça beber água, quando os advogados de Lula invocarão a PSV 115 aprovada como argumento para dizer que o foro de Curitiba é e era incompetente para decidir sobre os processos criminais da "lava-jato" que o envolviam como réu. Aí o tribunal vai anular tudo e dizer que o STF é o foro competente, tendo os processos de ser reiniciados, ficando na gaveta de Tóffoli até a prescrição, o mesmo valendo para Dilma, Delcídio, Cunha, Temer e companhia.
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Fux embarca no diversionismo sofista ao proclamar que acompanha o relator Barroso INTEGRALMENTE. Cármen Lúcia, sorrateiramente, suspende a sessão às 16h16 por meia hora, para esfriar os cérebros de todos, para todos se esquecerem daquela terceira parte do voto de Alex e que até ele mesmo a esta altura já tinha esquecido que ia falar. No intervalo, provavelmente ele levou um pito dela, sendo-lhe recomendado que se calasse e terminasse ali o seu voto involuntariamente inconveniente.
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O intervalo foi rápido, apenas o tempo para um peido fedido no banheiro depois do cagaço em que Alex quase colocou todo o plano por terra ao minudenciar claramente o seu voto e iniciar os pressupostos de correlação da PSV 115 com a súmula 394. E tempo também suficiente para o assunto esfriar.
Tóffoli, o babaca que foi advogado da máfia petista e subordinado de Dirceu na Casa Civil ao tempo do Mensalão, condenado criminalmente na primeira instância antes de ser nomeado por Lula juiz no STF, impedido no Mensalão e autor de crime de responsabilidade ao mesmo assim participar e absolver os réus na ação penal 470, começa então a falar. Começa a citar uma lista de processos de seu gabinete para dizer que o STF é eficiente e trabalha. Renan que o diga. Joesley, Janot e Fachin que o digam também. Tudo papo-furado. Se houvesse alguma eficiência no STF, esse assunto já estaria resolvido no primeiro dia de debate. Se houvesse eficiência no STF, Fachin e Janot estariam já presos por crime, tendo já sido reconhecida a ilegalidade da imunidade processual oferecida a Joesley (que não era o primeiro delator e por isso não tinha direito a imunidade) por Janot e homologada por Fachin. Se o STF fosse eficiente, os embargos infringentes de 2013 não existiriam e Dirceu estaria preso. Quando Tóffoli entrou no STF era uma nulidade. Continua fraco, mas já aprendeu algumas coisas. E balança no muro, pendendo para o lado de Gilmar Mendes, pois será o próximo presidente do STF. Nessa parte, pelo menos, ele deixou de ser burro, um jumento a serviço da máfia petista. Agora ele está a serviço de todos. Ele evoluiu sob a orientação de Gilmar. É da natureza do STF a lentidão, pois são milhares de processos sobre tudo. E cada decisão tem de ser discutida entre onze integrantes. A demora tem uma componente natural e outra proposital. Só as picuinhas andam. Renan está livre, leve e solto, na gaveta. E a parte que anda não é por causa dos ministros, é por causa dos assessores, são eles que elaboram tudo, os ministros só assinam, quando muito, os feitos. Não fosse assim, tudo estaria parado, pois é humanamente impossível um juiz dar conta de milhares de processos anuais, nem fazendo tudo mal e porcamente é possível dar andamento a uma montanha de processos. Não são os juízes que trabalham, são os assesores. E tome-se por exemplo esta própria postagem. Estamos falando com conhecimento de causa. Juiz nenhum decide mil processos num mês. Quando muito pode despachar apenas (decisões interlocutórias rápidas não atinentes ao mérito e relativas ao movimento processual, normalmente meramente burocráticas para efeito de seguimento dos feitos). Decisão estudada, analisada, digitada, assinada e exposta é no máximo uma por dia e olhe lá. São os assessores que fazem isso, por isso há um certo volume de trabalho. Os assesores são evidentemente necessários, pois é preciso pesquisar sobre tudo, mas são eles que fazem o trabalho pesado, como se viu recentemente com a porcaria do voto de Cármen Lúcia que nem estava pronto, pois ela achava que não ia votar e teve de votar). Assim, LENDA URBANA é falar que no STF há produtividade e resultados. O que existe é corrupção e palhaçada, mas mesmo para a palhaçada os assessores são necessários, pois um circo desse tamanho não funciona sem ajudantes. Os ministros são meros papagaios que lêem textos prontos feitos pelos outros. Primeiro porque não há tempo para o volume de coisas que se vê ser digitado, elaborado, estudado. Poucos são os que têm capacidade própria de elaborar alguma coisa digna de figurar nos anais do tribunal como produção séria e própria de alguém que tem cabedal para engendrar um trabalho densamente técnico. E por incrível que pareça, entre esses está Gilmar Mendes. Marco Aurélio é outro que poderia ser citado. Alex está num meio-termo. A maioria dos demais ou todos eles são meros papagaios. E por isso a máfia petista os adora, pois ela só quer a seu serviço gente burra. Burro só cumpre ordens, não pensa e não oferece perigo de concorrência na organização criminosa. Por isso a máfia petista odeia Gilmar Mendes. Gilmar disse que é LENDA URBANA a história da baixa produtividade do STF e a história da corrupção na Corte. Por ironia, a corrupção de Gilmar Mendes não é mesmo uma LENDA URBANA, é uma certeza nacional, fato público e notório, como se viu no caso Dilma/Temer no TSE. O que salva Gilmar é que, não fosse ele, a máfia petista estaria de volta ao poder e Temer, destruído. Mas ele passou de todos os limites com a sua "disenteria verbal" contra o "filho da puta" e "mau caráter" que estava na fotografia no fundo do bar. E em seguida ele veio criticar o poder de investigação do Ministério Público, noutra demonstração de insanidade ou de defesa obscena do crime. Os outros integrantes do tribunal nada valem também, estando no mesmo patamar ou até pior em matéria de desonestidade, venalidade, corrupção, politicalha, falta de ética e falta de vergonha. O STF trabalha sim, trabalha prá caralho, para ajudar os réus a se salvar da cadeia, pois é para isso que justamente 11 seletos vagabundos foram escolhidos a dedo. E por todos os corruptos aprovados com louvor nas sabatinas. Foram os réus que os escolheram, eles são suspeitos e impedidos, nem deveriam participar de coisa alguma. E dão provas diárias do impedimento, com a corrupção desbragada.
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Depois do papo-furado, Tóffoli ensaia seguir no rumo por onde ia Alex. Põe Barroso na parede ao lhe perguntar diretamente se o que ele quer dizer com seu voto é que o foro vai acabar para todos ou não.
O foro vai acabar para todo mundo então? É isso que pergunta Tóffoli, diretamente a Barroso, que engole em seco o tranco repentino. Segue um debate levemente acirrado.
Barroso diz que só o Congresso pode acabar com o foro. Ele insiste que o foro só vai existir para quem está no cargo e para crimes praticados em razão do cargo. Colocado na parede, Barroso reluta em responder integralmente, fugindo, dizendo que só está respondendo sobre o caso concreto em questão, o do réu da ação penal 937, que era prefeito, se tornou deputado e depois deixou de ser deputado, tendo supostamente cometido o crime de que é acusado na campanha eleitoral municipal. Barroso foge da pergunta, dizendo que só fala sobre o caso concreto. Sobre o resto, não há o que dizer. Por aí se vê outra incongruência. Se o que está sendo votado é uma ação-paradigma que vai gerar súmula vinculante e repercussão geral, como pode o resto ser ignorado justamente pelo relator? É preciso se pronunciar sobre o resto, pois haverá repercussão geral. Veja quanto cinismo, quanto sofisma, quanta mentira, quanta babaquice. É como se lhe tivesse sido perguntado: como fica a situação de todo mundo (pois é PSV)? O relator responde: não sei, só vou falar sobre o caso concreto. Ora, se se trata de uma proposta de súmula vinculante em jogo, a situação em tese precisa ser discutida sim, tem de ser resolvida. E foi dito simplesmente que não seria respondido, pois o que estava em debate era só o caso concreto, como se o caso concreto não fosse o processo-paradigma. Por aí se vê o grau de insanidade que se passa no STF.
Tóffoli repergunta. Marco Aurélio intervém. E dá a resposta técnica correta e integral sobre o caso:
Quem tem foro o mantém enquanto estiver no cargo. Se perder o cargo, torna-se cidadão comum. Com denúncia já apresentada durante o mandato, antes da perda do cargo, o processo, dependendo da fase onde estiver, poderá continuar ou não no foro privilegiado. Mas se a denúncia só for apresentada após o fim do mandato ou do exercício do cargo, perde-se o foro, sendo o réu julgado na primeira instância, pois foi cancelada a súmula 394 em 1999 por unanimidade e a adin 2797 contra a lei 10682 de 2002 ratificou o cancelamento. A conclusão disso é que Lula continua sendo julgado por Moro. Mas a jogada armada é ignorar a hipótese de denúncia após o fim do mandato, para que quando os advogados de Lula reclamarem na justiça sobre a competência o STF dizer que o cancelamento da súmula 394 está tacitamente revogado, voltando, portanto, a valer o verbete da súmula 394, ou seja, o foro competente para os processos contra Lula voltaria a ser o STF e tudo seria anulado em Curitiba. Essa é a jogada armada e por isso há a relutância em responder ao que é perguntado, fugindo-se com evasivas. Marco Aurélio foi claro porque ele participou da decisão de 1999 votando e, por vaidade, não admite ser voto vencido num assunto em que ele acompanhou o plenário em decisão unânime. Além disso, o cancelamento da súmula 394 em 1999 formou COISA JULGADA que foi ratificada na Adin 2797, formado-se COISA DUPLAMENTE JULGADA que o STF bandido atual quer revogar tacitamente por meio de um texto dúbio e omisso na PSV 115, mas cuja conseqüência só virá à tona quando houver provocação judicial nova em que a interpretação da PSV 115 aprovada será questionada, quando então o tribunal corrupto vai dizer claramente que o cancelamento de 1999 está cancelado e que, portanto, o foro para Lula é o STF. E isso valerá para Temer também, quando ele sair em 1/1/2019. A jogada toda é não falar as coisas claramente e deixar a poeira baixar, com o transcorrer do tempo e a redução da fúria popular, quando então o ódio contra as máfias políticas terá serenado.
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